Termos de Serviço e Uso

1. Principais Disposições

• Natureza do Serviço: A Educa Online é um serviço privado, brasileiro, que oferece serviços de mediação de cursos entre alunos e escolas;
• Direito de Cancelamento: A Educa Online tem o direito de cancelar qualquer conta por qualquer motivo previsto neste instrumento ou sem necessidade de razão anteriormente prescrita;
• Consultoria Educacional: A Educa Online fornece serviços de consultoria educacional para qualquer aluno que age de acordo com os nossos termos e condições;
• Alterações nos Termos: A Educa Online tem o direito de alterar os termos e condições a qualquer momento;
• Responsabilidade do Usuário: Os alunos são inteiramente responsáveis por todas as atividades conduzidas através de suas contas.

2. Principais Restrições de Uso

É expressamente proibida a adesão e a realização de matrículas para os seguintes casos e faixas etárias:

É vedado qualquer uso indevido que fira a moral, a ética, os bons costumes e as leis vigentes.

3. Condutas Proibidas

Você concorda expressamente em NÃO USAR o Serviço da Educa Online para:

• Fins não educacionais;
• Não acessar e não cumprir suas obrigações educacionais com boa-fé;
• Falsidade ideológica;
• Interferir ou interromper os serviços, servidores ou redes conectadas ao serviço, desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos serviços;
• De propósito ou acidentalmente violar qualquer lei municipal, estadual, nacional ou internacional aplicável;
• Apoio material ou recursos (ou para ocultar ou dissimular a natureza, localização, fonte ou propriedade de apoio material ou recursos) para qualquer organização designada pelo governo do Brasil;
• Assédio ou perseguição;
• Manter ou coletar dados pessoais sobre os usuários em conexão com a conduta e as atividades proibidas nos itens destes termos.

4. Políticas de Reembolso e Cancelamento

Os alunos poderão cancelar os serviços a qualquer momento, APENAS através de um pedido pela central do aluno.

O reembolso será procedido em até 30 dias úteis após o pedido de cancelamento.

5. Regulamentações Gerais e Isenção de Responsabilidade

Você e qualquer pessoa que tenha acesso à sua conta deve avaliar e assumir o risco associado, a exatidão, integridade ou utilidade de qualquer conteúdo. A Educa Online reserva-se o direito de remover o conteúdo que for considerado a seu exclusivo critério nocivo, ofensivo, ou em violação das regras ou quaisquer políticas vigentes.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por qualquer motivo. Para cancelar sua conta com a Educa Online, siga as instruções de cada serviço contratado na central do aluno.

Ao inscrever-se na Educa Online, seu e-mail é automaticamente adicionado à nossa lista de sistema. A Educa Online reserva-se o direito de lhe enviar e-mails informativos, promocionais ou não. Você pode se recusar (OPT-OUT) a receber os e-mails da Educa Online, clicando na opção contida no e-mail ou ajustando as definições de sua conta.

Em toda a extensão permitida por lei aplicável, a Educa Online não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços. Você é o único responsável pelo backup dos arquivos e está ciente de que a Educa Online não terá responsabilidade, danos, perdas e/ou custos decorrentes ou relacionados com:

• Seu fracasso em cumprir com estes termos de uso;
• Sua infração ou violação de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de terceiro;
• Sua violação de qualquer lei aplicável;
• Sua inabilidade em utilizar a plataforma nas configurações oferecidas.

6. Foro de Eleição

Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Preto - SP para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou questões oriundas do presente Termo de Uso e Serviço, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.